A aprovação do projeto de lei federal 2.295/00, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho para os enfermeiros, mobilizou as discussões na audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira (05/09), no auditório Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, Centro do Rio. De acordo com a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), membro do colegiado, fixar este limite de horas irá beneficiar a população de todo o País. “Queremos mobilizar todos os deputados federais e estaduais para que também abracem essa causa, para, dessa forma, melhorarmos nosso sistema de saúde”, apontou.
A parlamentar explicou que o projeto 2.295 altera a Lei federal 7.498/86, que já definia como sendo de 30 horas semanais a jornada de trabalho para os profissionais de Enfermagem. Em contrapartida, a proposta, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2000, o assunto voltou à pauta ao ser desarquivado pelo ex-senador Lúcio Alcântara. Atualmente, o projeto está em tramitação. Para a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a aprovação daria “tranquilidade definitiva aos enfermeiros”.
Jandira é autora de uma emenda que alterou o artigo 37 da Constituição Federal, dando a todos os profissionais de Saúde o direito ao acúmulo de cargos públicos – o que já é garantido para professores e médicos. “A lei aliviaria as tensões de quem questiona as acumulações trabalhistas. A nossa Constituição já permite, mas a própria gestão pública ainda questiona. O desconhecimento da emenda tem gerado muito transtorno à categoria”, relatou ela.
A deputada federal garantiu que irá discutir o assunto com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante encontro nesta terça-feira (06/09), em Brasília. Também participaram da reunião Luís Carlos Studart, representante do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde; Ilce Bittencourt, representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca); a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio (SindEnf-RJ), Mônica Armada; e a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Ivone Cabral.
(texto de Paulo Ubaldino)
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