AGORA É LEI:

Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) terá que informar aos proprietários de veículos apreendidos por infração ao Código Brasileiro de Trânsito o local onde eles estão retidos. É o que determina a lei 5.979/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (27/05). A nova regra, assinada pelo deputado Átila Nunes (PSL), obriga o Detran-RJ a dar essa informação em seu site e também a enviar notificação aos proprietários, com informações como o local, o preço da diária, o valor a ser pago por sua remoção e a lista de documentos necessários para a sua liberação. A notificação deverá ser enviada em até 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, o Detran não poderá exigir nada pela retirada dos veículos.

CPI DA SERRA E CÂMARA DEBATEM CRIAÇÃO DE CÓDIGO DE PROTEÇÃO CIVIL

Uma reunião conjunta entre os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Região Serrana que investiga as causas da tragédia das chuvas de janeiro e da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para elaborar medidas preventivas contra catástrofes climáticas, foi realizada, nesta sexta-feira (20/05), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Durante o encontro,foi anunciado o projeto para a criação do Código Nacional de Proteção Civil. “O Brasil pode e deve se preparar para as catástrofes. Custa menos investir na prevenção que na reconstrução. Temos que ter em mente os últimos acontecimentos que abalaram o país para evitar que eles voltem acontecer”, disse a deputada federal Perpétua Almeida (PcdoB-AC), presidente da comissão especial que elabora o projeto, acrescentando que o código servirá para criar uma cultura de prevenção efetiva, além de dividir melhor as responsabilidades entre municípios, estados e União.

O objetivo da reunião era ouvir os moradores da região e especializas para tentar colher propostas que enriquecessem o trabalho da CPI e da Comissão Especial. Presidente da CPI da Serra, o deputado Luiz Paulo (PSDB) se mostrou satisfeito com a proposta do código e lembrou que a recuperação das cidades da região vão custar aos cofres públicos algo em torno de R$ 4 bilhões, recursos que serão investidos na construção de habitações, dragagem de rios, contenção de encostas, diagnóstico de áreas de risco, recuperação da agricultura, rodovias, escolas e hospitais.

Responsável pela coordenação do encontro, a deputada federal Andréa Zito (PSDB-RJ) mostrou-se insatisfeita com a ausência dos prefeitos de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. “Só o Poder Executivo municipal poderia nos trazer informações mais concretas. Eles são o termômetro do que está acontecendo na região. São os prefeitos, que passam por uma situação de cobrança da sociedade, que deveriam vir conversar com os deputados federais para tentar viabilizar verbas".

ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERÁ CAMPANHA SOBRE HEPATITE B e C

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/05), em segunda discussão, o projeto de lei 2.242/09, que institui no estado uma campanha permanente de esclarecimento e prevenção das Hepatites tipo B e C. Os alvos são os profissionais de salões de beleza, como cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, podólogos e manicures, e também os estúdios de tatuagem. O autor da proposta, deputado Sabino (PSC), explica que se inspirou em pesquisa realizada no estado de São Paulo pelo infectologista Roberto Focaccia. “A pesquisa avaliou esses profissionais ao longo dos anos de 2006 e 2007 e seu resultado foi surpreendente e alarmante: de cem manicures entrevistadas e que tiveram o seu sangue colhido para análise, dez tinham hepatite. Destas, oito tinham a do tipo B e duas, a do tipo C, sempre nas formas mais graves da doença”, cita. A campanha orientará os profissionais quanto à prevenção das doenças em seu ambiente de trabalho, e incluirá informações sobre riscos de contágio, esterilização de material utilizado e identificação de sintomas e, também, sobre a importância da realização de exames periódicos. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio deste ano, começa com solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de representantes do Governo e sociedade civil.
Vamos dizer NÃO a violência sexual contra crianças e adolescentes!!!

13 DE MAIO

Dia 13 de Maio quando relembramos a histórica “Abolição da Escravatura” no Brasil, é comemorado na umbanda o “Dia do Preto Velho

ALERJ GANHA DEPARTAMENTO DE CULTURA E QUER FAZER PARTE DE CORREDOR CULTURAL DO CENTRO DA CIDADE

A inclusão do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no corredor cultural da Praça XV, aproveitando seu valor arquitetônico e histórico, começará a sair do papel. A Casa aprovou nesta terça-feira (10/05), em discussão única, o projeto de resolução 118/11, que põe em prática uma das principais novidades anunciadas pelo deputado Paulo Melo (PMDB) ao assumir a presidência do Parlamento fluminense, em fevereiro: a criação do Departamento de Cultura. Subordinado à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, o departamento terá como função tornar o palácio palco de manifestações culturais, como exposições e encenações teatrais. “A Casa tem tido iniciativas isoladas de alguns parlamentares; queremos, com o departamento, dar celeridade processual a incentivos culturais. É um ganho para a cultura do estado e para a Assembleia, que se aproxima da população”.

SESC

Oficina para educadores. Relações etnicorraciais e o cotidiano escolar.

Oficina voltada para a discussão de temas relacionados a questão etnicorracial e atividades para a implementação da lei 10.639 nas escolas.
Orientaçãoe idéias para professores trabalharem história e cultura afrobrasileira no currículo escolar, com Fernanda Santos e Glória Correia, especialistas em relação etnicorraciais e educação.

Data: 24/05 terça feira
Horario: 18:30hs às 21h
Local: Sala de Video

Curso Gratuito

Inscrições na matrícula do SESC ou pelo email:
joicenahoum@sescrio.org.br.

INEA NOTIFICA EMPRESA DURANTE INSPEÇÃO CONJUNTA COM COMISSÃO DA ALERJ

Acompanhada por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou, nesta sexta-feira (06/05), uma vistoria na MultiAmbiental, empresa de coleta de lixo terceirizada pelo estado. Por não cumprir as normas de armazenamento dos detritos biológicos, a firma, localizada em Bonsucesso, foi notificada pelo instituto, podendo até ser multada numa próxima inspeção.

A vistoria foi realizada a partir de denúncias de moradores do bairro feitas ao Disque Meio Ambiente da comissão. Há meses eles convivem com o mau cheiro e o barulho dos caminhões da MultiAmbiental. Durante a fiscalização, foram encontrados resíduos de lixo hospitalar em carros e caminhões. “Sempre ficam alguns resíduos nos caminhões. Já o lixo do carro foi por culpa de um problema mecânico que tivemos. Isso impossibilitou que ele fosse devidamente descartado”, explicou o gerente da empresa, Augusto Jorge de Castro.

O analista ambiental do Inea, Leonardo Corrêa, não estabeleceu um prazo para a empresa se adequar, mas revelou que ela está infringindo gravemente as normas legais, pois o lixo hospitalar deve ser mantido a cerca de quatro graus. “Caso sua justificativa não seja satisfatória, o Inea aplicará uma multa numa próxima inspeção”, adiantou.

O advogado Leonardi Santos e os biólogos Gustavo Berna e Mariana Erthal, representantes da comissão, solicitaram a cópia da documentação da empresa para uma análise técnica. O grupo quer saber agora se a MultiAmbiental está funcionando legalmente.

(texto de Maria Rita Manes)

Dia das mães

Mãe, amor sincero sem exagero.
Maior que o teu amor, só o amor de Deus...
És uma árvore fecunda, que germina um novo ser.
Teus filhos, mais que frutos, são parte de você...

És capaz de doar a própria vida para salva-los.
E muito não te valorizam...
Quando crescem, de te esquecem.
São poucos, os que reconhecem...

Mas, Deus nunca lhe esquecerá.
E abençoará tudo que fizerdes aos seus...
Peço ao Pai Criador que abençoe você.
Um filho precisa ver o risco que é ser mãe...
Tudo é cirurgia, mas ela aceita com alegria.
O filho que vai nascer...

Obrigado é muito pouco, presente não é tudo.
Mas, o reconhecimento, isso! Sim, é pra valer...
Meus sinceros agradecimentos por este momento.
Maio, mês referente às mães, embora é bom lembrar...
Dia das mães, que alegria é todo dia.

AGRADECER

Gostaria de em nome do Instituto Rodrigo Duque, agradecer a todos os colaboradores, que fizeram a PÁSCOA de muitas crianças mais doce. Em especial ao Hospital das Clinicas de Teresópolis quenos recebeu de braços abertos para proporcionar a suas crianças uma tarde de alegria e cultura.

DETRAN TERÁ QUE DIVULGAR LOCAIS ONDE MANTÉM VEÍCULOS APREENDIDOS

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) terá que informar aos proprietários de veículos apreendidos por infração ao Código Brasileiro de Trânsito o local onde eles estão retidos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (05/05), em segunda discussão, o projeto de lei 609/07, que obriga o Detran-RJ a dar essa informação em seu site e também que envie notificação os proprietários, com informações como o local, o preço da diária, o valor a ser pago por sua remoção e a lista de documentos necessários para a sua liberação. A notificação deverá ser enviada em até 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, o Detran não poderá exigir nada pela retirada dos veículos.

“Infelizmente, não tem sido raro o desespero de alguns proprietários de veículos que, após procurarem durante algum tempo por seus carros, os encontram completamente sucateados nos pátios do Detran-RJ. Este projeto visa a coibir e evitar situações como estas, possibilitando que os proprietários recuperem o mais rápido possível seus veículos automotores”, explica o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL). A concessionária também terá que disponibilizar uma linha telefônica para que os proprietários busquem estas informações. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

COMISSÃO DEFENDE QUE CIDADES RECEBAM RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

A municipalização do transporte escolar foi amplamente defendida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), durante audiência pública, realizada nesta quarta-feira (04/05). De acordo com o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), o programa ajuda a fortalecer a gestão dos municípios. “Existe hoje uma relação de informalidade nesse processo. Os recursos são encaminhados direto para a escola e ela contrata, na própria cidade, sem nenhum processo licitatório que possa garantir uma maior transparência”, reclamou o parlamentar, completando que o “processo é frágil e permite vários comportamentos”.


“Nós da comissão entendemos que a melhor forma de fazer essa contratação é pelo município. Essa é uma questão de financiamento. Não pode o município contratar para a escola e não receber recursos do estado para fazer frente a essa despesa. Parece que a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) já está convencida de que é o modelo mais adequado, pois, depois de consolidado o processo, o Governo vai supervisionar os municípios”, explicou o parlamentar.


O subsecretário de Infraestrutura da Seeduc, Zaqueu Soares Ribeiro, destacou que a discussão que envolve a municipalização dos transportes acontecerá de forma ampla. “Em junho, teremos uma reunião com os secretários municipais para que estes conheçam o projeto da Seeduc de transferir às prefeituras a operação do transporte, com a devida fiscalização da secretaria. Entendemos que a própria prefeitura pode fazer uma gestão mais efetiva, até pela possibilidade física”, acredita Ribeiro.


Durante a reunião, ele apresentou números de um levantamento feito pelo Governo. “Atualmente 183 escolas são atendidas nos municípios do interior e 24 mil alunos beneficiados, sendo utilizados 713 veículos em 49 municípios distantes da capital. A previsão de gastos para o ano de 2011 com o transporte rural é de R$ 38 milhões e com o transporte urbano de cerca de R$ 73 milhões. No caso urbano, os alunos têm direito a 60 passagens por mês e precisam ir à escola para carregar o Rio Card”, disse.


Segundo o subsecretário de Estado de Transportes, Sebastião Rodrigues, as secretarias de Transportes e de Educação estão trabalhando em parceria para resolver os problemas relacionados ao transporte escolar. “A integração das secretarias tem se dado de forma clara e efetiva. No último mês, fizemos duas vistorias e vamos aumentar essa fiscalização com a parceria do Detro. Problemas com o Rio Card são pontuais e atingem cerca de 1% dos estudantes”, frisou Rodrigues.


As deputadas Andreia Busatto (PDT) e Clarissa Garotinho (PR) também participaram da reunião.